FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL PORTUGUESA

              Se era necessário que a terra colonizada fosse inserida no contexto do mercantilismo, ou seja, que gerasse lucros para a metrópole lusitana, por outro, era preciso garantir que as riquezas do Novo Mundo atravessassem o Atlântico e aportassem em terras portuguesas. Para isso, era fundamental criar uma máquina administrativa eficiente, que garantisse ao rei o recebimento de seus lucros.

                           Ao observar como funcionava a máquina administrativa colonial, percebemos a transposição para o nosso continente do absolutismo, sistema político predominante na Europa da Idade Moderna, que se caracterizava pela concentração de poderes nas mãos do monarca. Na América, o rei era representado por funcionários metropolitanos, pessoas de sua confiança, com plenos poderes para agir contra qualquer um que prejudicasse os interesses reais. 

                           Toda atitude de um súdito que prejudicasse (lesasse)  o rei (majestade) era considerada CRIME DE LESA MAJESTADE. Entre esses crimes incluíam-se injúrias, ofensas pessoais, sonegação de impostos, comércio ilegal de produtos que pertenciam ao exclusivo real., conspiração contra o trono ou a vida do rei.